domingo, 22 de março de 2009

Vara do Trabalho será instalada em Canindé


A deputada Gorete Pereira anunciou aos vereadores que foram a capital federal que Canindé deverá ser contemplada com uma Vara do Trabalho. Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei de nº 4.409, de 2008, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe sob a criação de cargo de Juiz e Varas do Trabalho no Tribunal Regional da 7ª Região, onde define jurisdições de atendimento. Seriam 8 Varas do Trabalho e 2 cargos de Juiz, sendo que 4 Varas seriam sediadas em Fortaleza, outra em Maracanaú e uma outra em Pacajus e as outras funcionariam em Canindé e Camocim. A deputada afirmou que a implantação das Varas se dará por medida de necessidade e da disponibilidade de recursos. A parlamentar foi uma das relatoras do projeto.

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