Manoel Santana retorna à Prefeitura de Juazeiro do Norte

Ordem judicial determina que Santana retorne ao cargo ainda nesta terça-feira

Atualizado às 16h20min

Depois de ter o mandato cassado, o prefeito do município de Juazeiro do Norte, Manoel Santana, e o vice prefeito, José Roberto Celestino foram reempossados nesta terça-feira (11).  O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, reconheceu a extemporaneidade da sessão da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte que cassou o mandato do prefeito. Centenas de pessoas receberam o petista no aeroporto da cidade para comemorar o retorno dele à prefeitura.

Leia Mais:Vereadores cassam prefeito de Juazeiro do Norte
O desembargador levou em consideração a Lei nº 12.550/95, que estabelece o prazo de até 120 dias para apurar infrações administrativas contra prefeitos e vereadores. “Sucede que, consoante observa-se do exposto nos autos, o então agravante [prefeito] fora intimado na data de 31 de março de 2010. Por outro lado, o presente pedido suspensivo fora proposto somente em 29 de setembro do mesmo ano, oportunidade em que a decadência operou seus efeitos sobre o prazo estipulado na Lei nº 12.550/95, a qual estabeleceu o interregno máximo de 120 (cento e vinte) dias para finalização do referido procedimento administrativo”.

Com a decisão, todos os atos posteriores ao referido período são dados como nulos, inclusive a cassação do prefeito.